TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

Juiz nega pedido de tramitação de processo em segredo de justiça

O magistrado ressalta que os indícios apontados não indicam que Daliana ou a imprensa pretendem fazer alguma devassa ou ofensa à intimidade do médico.

Prazo para formação da culpa pode oscilar de 97 a 205 dias

A Lei nº 11.343/2006 estabeleceu prazo processual mais amplo para a conclusão da instrução criminal, podendo este oscilar de 97 até 205 dias em caso de réu preso.

Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Motociclista deverá ser indenizado

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares, Roberto Apolinário de Castro, condenou o município a indenizar J.D.M., vítima de negligência médica ao ser atendido no Hospital Regional, após acidente de moto.

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário

Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail para contato: [email protected]

Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo

Agravo de Instrumento

Cautelar Inominada com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.